Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
A criptomoeda na ordem jurídica [Documento electrónico] : velhas soluções para um novo problema? / Emídio Gil Dias Valente Maia.- Porto : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Direito das Empresas e dos Negócios, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, tendo como orientador José Engrácia Antunes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 716 KB em formato PDF (58 p.).
MOEDA VIRTUAL, SISTEMA FINANCEIRO, LEGISLAÇÃO, TESE
O surgimento e a repentina expansão das criptomoedas e da tecnologia Blockchain não tem sido acompanhado, no plano legislativo, por soluções constantes ou incontroversas. Apesar de reconhecido o potencial destes fenómenos, a maior dificuldade está, hoje, em saber quais os quadros normativos e as soluções mais adequadas a estas novas realidades. Este problema é igualmente discutido nos vários ordenamentos jurídicos, cujas respostas se têm revelado díspares. Sustenta-se, depois de analisar as características fundamentais dos referidos conceitos e de discutir criticamente as soluções já existentes, a necessidade de criar uma disciplina jurídica inovadora, em virtude da impossibilidade de integrar tal conceito nas figuras existentes na nossa ordem jurídica.