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| RODRIGUES, Hélio Rigor O branqueamento de capitais enquanto consequência "in personam" da dimensão patrimonial do crime / Hélio Rigor Rodrigues (*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 275-330. BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, PRODUTOS DO CRIME, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO I - Introdução. 1 - Integração do conceito de branqueamento enquanto mecanismo de repressão. 2 - Objeto material do crime de branqueamento - Os bens e as vantagens. a) Os bens. b) As vantagens. b.1) O conceito de vantagem e as suas figuras próximas. b.2) O que é que esta identidade de regimes implica em termos práticos? 3 - As modalidades de ação típicas no crime de branqueamento - Tipos de branqueamento. 4 - O facto precedente no crime de branqueamento. a) O crime e o facto ilícito típico. b) Consequências. 4.1 - O facto precedente relevante para o crime de branqueamento "ainda que os factos que integram a infração subjacente tenham sido praticados fora do território nacional". 4.2 - O facto precedente relevante para o crime de branqueamento ainda que praticado fora do território nacional "salvo se se tatar de factos lícitos perante a lei do local onde foram praticados e aos quais não seja aplicável a lei portuguesa nos termos do artigo 5.º". 4.3 - O facto precedente relevante para o crime de branqueamento "ainda que se ignore o local da prática do facto ou a identidade dos seus autores". 5 - A punição pelo crime de branqueamento praticado pelo do autor do facto precedente gerador das vantagens - O problema do autobranqueamento. 6 - O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. 7 - Síntese das perspetivas para um futuro próximo. |