Centro de Documentação da PJ CD 349 |
| SILVA, Germano Marques da Bufos, infiltrados, provocadores e arrependidos : os princípios democrático e da lealdade em processo penal / Germano Marques da Silva Direito e justiça, Lisboa, Vol. 8, tomo 2 (1994), p. 27-34 INFORMADOR DE POLÍCIA, AGENTE INFILTRADO, AGENTE PROVOCADOR, ARREPENDIDO, PROCESSO PENAL, PORTUGAL 1. Os princípios gerais do processo penal. 2. O princípio democrático. 3. O princípio da lealdade. 4. O criminoso arrependido. 5. Conclusão. |