Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. MJ. Secretaria-Geral Dossier justiça 2003.- 2.ª ed.- Lisboa : Secretaria-Geral. Ministério da Justiça, [2004].- 455 p. : il. ; 30 cm ISSN: 0874-7059 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SISTEMA JUDICIÁRIO, JUSTIÇA, PORTUGAL 1. Grandes Opções do Plano para 2003/2006. 2. Organização e estrutura do sistema de justiça. 3. Atribuições, recursos e actividade, por áreas e organismos: A - Ministério da Justiça. B - Outros organismos no âmbito da justiça. I - Legislação publicada na área da justiça (de Janeiro a Dezembro de 2002). II - Situação do pessoal do Ministério da Justiça. III - PIDDAC do Ministério da Justiça 2003. IV - Orçamento de funcionamento do Ministério da Justiça 2003. V - Movimento e caracterização de processos nos tribunais. |