Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD259 |
Prova por ADN e o papel do Juiz de Instrução Criminal [Documento electrónico] / Tiago Caiado Milheiro.- Lisboa : [s.n.], 2014.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Comunicação apresentada a 6 de Junho de 2014 em sessão do Centro de Estudos Judiciários (Lisboa), inserida em Curso de Especialização em Temas de Direito Penal e Processual Penal. Ficheiro de 1 MB em formato PDF (35 p.). Disponível também em: http://www.cfbdadosadn.pt/pt/estudosjurisprudencia/Documents/Prova%20por%20adn%20e%20o%20papel%20do%20Juiz%20de%20Instru%C3%A7%C3%A3o%20criminal2-2.pdf. Acedido a 5 de Fevereiro de 2015.
ADN, PROVA, JIC, INSTRUÇÃO CRIMINAL, BASE DE DADOS, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
1. Intervenção do Juiz de Instrução. 2. Regime legal. 3. Existência de arguido no processo-crime. Comparação directa de perfis de ADN. Consentimento para realização da recolha da amostra e perícia. 4. Existência de arguido no processo-crime. Inexistência de consentimento para realização da recolha da amostra e perícia. Comparação directa. 5. Inexistência de suspeito. Recurso à base de dados do INML para identificação do agente do crime.