Centro de Documentação da PJ
Monografia
 16669 | 12.F.12 |
Código de Processo Penal e outra legislação processual penal / compil. Jorge de Figueiredo Dias.- Lisboa : Aequitas, 1992.- 419 p. ; 21 cm. - (Leges ; 3)
ISBN 972-9485-03-8
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
Introdução. Código de processo penal. Dos sujeitos do processo. Dos sujeitos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Outra legislação processual penal.