Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32439
O princípio "nemo tenetur" na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Joana Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011), p. 117-183
CD 352.
JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITO PENAL, PROVA
Introdução. I. Âmbito subjectivo de aplicação do princípio nemo tenetur. 1. O estatuto de acusado de uma ofensa criminal. 1.1. Caso Serves v. França. 1.2. Caso Heaney and MacGuinness v. Irlanda. 1.3. Caso Weh v. Áustria. 1.4. Caso J.B. v. Suíça. II. Âmbito objectivo de aplicação do princípio nemo tenetur. 2. Os âmbitos do princípio nemo tenetur. 2.1. O direito ao silêncio. 2.2. O direito à não entrega de documentos. 2.3. O direito à recusa de extracção de material corpóreo para análise?. III. O princípio nemo tenetur e a utilização em julgamento de prova obtida por meio ilícito. 3. Quando o meio de obtenção de prova é susceptível de violar o art. 8.º da Convenção 3.1. Caso Allan v. Reino Unido. 3.2. Caso Bykov v. Rússia. 4. Quando o meio de obtenção de prova é susceptível de violar o art. 3.º da Convenção. 4.1. Caso Jalloh v. Alemanha. 4.2. Caso Gäfgen v. Alemanha. IV. Conclusões.
