Centro de Documentação da PJ
Monografia
 17904 | 13.B.107 |
O aborto consensual : estudo de direito penal e de política criminal / João Alcides Almeida.- Lisboa : João Alcides de Almeida, 1964.- 203 p. ; 24cm
DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, ABORTO, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, ESPANHA, FRANÇA, ITÁLIA, ALEMANHA, SUÍÇA, RÚSSIA, BRASIL, ARGENTINA
Direito penal: o crime de aborto na nossa lei. Noção legal de aborto. Objecto material de crime. Bem jurídico tutelado. Sujeito passivo do crime. Meios de execução do crime. Elemento subjectivo do crime e relação causal. O consentimento para o aborto. Crime de aborto e omissão. Morte da grávida em consequência das práticas abortivas. Aborto terapêutico. O estado de necessidade e o aborto. Aborto 'honoris causa'. Aborto agravado. Comparticipação criminosa. Consumação, frustração e tentativa. Aborto impossível. Política criminal: o crime de aborto e as estatísticas. Consequências do aborto para a grávida. Motivos de prática do aborto. Licitude ou ilicitude do aborto consensual. O aborto terapêutico. O aborto eugénico. O aborto sentimental. O aborto por motivos económicos. A luta contra o aborto criminoso. Direito comparado. O aborto criminoso em Portugal. Crítica ao artigo 358 do Código Penal. Jurisprudência sobre o crime de aborto.