Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38674
O papel do médico do trabalho à luz do RGPD / Diogo Brandão, Graça Canto Moniz
Revista do CEJ, Lisboa, N.º 2 (2.º semestre 2023), p. 129-152
CD 356.
MÉDICO, DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DOS DADOS, DIREITO DO TRABALHO, SEGURANÇA NO TRABALHO, SAÚDE E HIGIENE NO TRABALHO, REGULAMENTO
Introdução. 1. Enquadramento: o regime da saúde no trabalho e o médico do trabalho. 1.1. Fontes relevantes. 1.2. O papel do médico do trabalho. 1.3. Dados pessoais tratados no âmbito do regime da saúde no trabalho. 2. O papel do médico do trabalho à luz do RGPD. 2.1. O papel e a influência do médico do trabalho no tratamento de dados de saúde do trabalhador. 2.2. O médico do trabalho enquanto subcontratante? 2.3. O papel do empregador e de outros intervenientes. 2.4. A necessidade de rever a deliberação n.º 840/2010 da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD). Conclusão.
