Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35191
A teoria do bem jurídico-penal : várias dúvidas e uma possível razão / Joana Amaral Rodrigues
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 23, n.º 2 (abril-junho 2013), p. 167-213
CD 332. Resumo inserto na publicação.
BEM JURÍDICO, DIREITO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PORTUGAL
O presente texto questiona se a teoria da protecção subsidiária de bens jurídico-penais, que procura densificar, é apta a afirmar-se. ainda hoje, não obstante as críticas que lhe têm vindo a ser dirigidas, como critério legitimador e limitador do direito penal. Assim, analisa criticamente a teoria do bem jurídico, do ponto de vista da sua relevância político-criminal e constitucional, tomando por referência, além de doutrina relevante, jurisprudência do TC.
