O malware como meio de obtenção da prova em processo penal

Centro de Documentação da PJ
Monografia

37705	25.E.62
CD329

CAMPOS, Juliana Filipa Sousa
O malware como meio de obtenção da prova em processo penal : a investigação oculta em ambiente digital / Juliana Filipa Sousa Campos.- Coimbra : Almedina, 2021.- 193 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-9021-4

PROCESSO PENAL, SOFTWARE, MEIO DE PROVA, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

1. Introdução. Capítulo I - A utilização de malware em sistemas informáticos no âmbito da investigação criminal. 2. Contextualização do problema. 3. O estado da arte da utilização de malware em sistemas informáticos. 4. A relevância prática para a investigação criminal. Capítulo II - O enquadramento nos métodos ocultos de investigação e o conflito entre finalidades do processo penal. 5. O enquadramento nos métodos ocultos de investigação. 6. O conflito entre finalidades do processo penal. 1. A descoberta da verdade material e a realização da justiça. 2. Análise dos direitos fundamentais restringidos. 3. Os limites à descoberta da verdade material. Capítulo III: A previsão normativa do malware como meio de obtenção da prova. 7. A ausência de previsão expressa no ordenamento jurídico português. 1. Os meios de obtenção da prova interna ao sistema informático. 2. Os meios de obtenção da prova externa ao sistema informático. 3. Breve conclusão. 8. O malware como método atípico? 9. A consagração noutros ordenamentos jurídicos. 1. Análise comparativa dos requisitos para a sua admissibilidade. 10. O problema específico da colaboração de terceiros e a divulgação das “vulnerabilidades dia-zero”. Capítulo IV: A admissibilidade do malware no ordenamento jurídico português. 11. Requisitos para a sua admissibilidade. 1. Atendendo aos requisitos formais. 2. Atendendo aos requisitos materiais. 3. Atendendo aos requisitos orgânicos. 12. Considerações finais.