Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 296

SOUSA, Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de
Ministério Público, Órgãos de Polícia Criminal e medidas cautelares e de polícia [Recurso eletrónico] / Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de Sousa
Politeia, Lisboa, Ano 6-7 (2009-2010), p. 283-308
Ficheiro de 104 MB em formato PDF.

MINISTÉRIO PÚBLICO, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA

Nota prévia. 1. Brevíssimas considerações iniciais. 2. O Ministério Público. 3. Os Órgãos de Polícia Criminal. 4. O modelo de relacionamento entre autoridades judiciárias (em especial o Ministério Público) e os órgãos de polícia criminal. 5. As medidas cautelares e de polícia. 6. As recentes alterações no CPP relativas às medidas cautelares e de polícia. 7. Últimas considerações.