Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38557
A defesa do regime democrático como atribuição constitucional do Ministério Público / João Gaspar Rodrigues
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 45, n.º 179 (Julho/Setembro 2024), p. 111-147
CD 341.
DEMOCRACIA, ELEIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, REGIME POLÍTICO
O estudo analisa a atribuição constitucional da defesa do regime democrático atribuída ao Ministério Público, como instituição meritocrática de salvaguarda de direitos. Destaca a carência de uma análise jurídica robusta para determinar os meios de torná-la efectiva. O estudo proposto adopta uma abordagem exploratória, utilizando revisão de literatura e análise de conceitos-chave para aferir criticamente a questão central. Conclui-se que várias etapas precisam ser superadas até que a função constitucional de defesa do regime democrático adquira status de competência concreta e operacional: conceitualização, meios necessários, operacionalização e obtenção de resultados efectivos.
