Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27283
Algumas notas sobre temas de legística formal / Alexandre Sousa Pinheiro
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, Oeiras, N.º 41 (Outubro-Dezembro 2005), p. 5-34
Resumo inserto no próprio artigo.
LEGÍSTICA, LEGISLAÇÃO, CIÊNCIA JURÍDICA, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, PORTUGAL
Este texto tem como propósito dar nota da especificidade da escrita de leis no contexto global da escrita jurídica. Daí que a Legística formal se encontre, neste contexto, associada a técnicas de redacção e de uso de recursos gramaticais que podem alterar, por completo, o sentido normativo de um texto. Apresenta-se fundamental garantir a prossecução de princípios como os da “neutralidade discursiva” e da “frugalidade estilística”, como meios essenciais para assegurar uma comunicação eficaz entre o poder político e a comunidade. Releva, ainda, a necessidade de eliminar do ordenamento jurídico elementos já superados, através de vicissitudes expressas que permitam a elaboração de bases de dados completas e fiáveis. Só assim a tarefa do jurista pode concentrar-se nos domínios materiais mais próprios da sua vocação profissional.
