Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35514
Identificação policial, suas implicações em termos de reflexividade e segurança / David Freitas
Investigação Criminal, Lisboa, Nº 9 (Dezembro 2015), p. 88-109
CD 350.
IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS, IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
O presente artigo pretende demonstrar as "fragilidades" da atual identificação policial, realizada pelos Órgãos de Polícia Criminal, nomeadamente Polícia Judiciária, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública, identificação essa, que é crucial e primordial no âmbito da segurança, nomeadamente na investigação criminal. Assim, pensamos que a conjuntura atual é propícia ao legislador processual penal, para autonomizar esta figura no Código de Processo Penal. Propõe-se assim, um esboço de definição de identificação de um arguido ou suspeito, a realizar pelos Órgãos de Polícia Criminal, na qual, para além da fotografia e das impressões lofoscópicas, é igualmente recolhido perfil genético do indivíduo em análise, cujos dados recolhidos serão inseridos numa base de dados mantida na alçada do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária.
