Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Chronique, Conseil de l'Europe. Assistance judiciaire et consultation juridique
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelas, N. 6 (Juin 1978), p. 663-671
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONSELHO DA EUROPA, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, RECOMENDAÇÃO
O Conselho da Europa apresenta, em síntese, algumas recomendações feitas aos seus estados-membros. Assim, adoptou uma resolução na qual se recomenda a melhoria do sistema de assistência judiciária e de consultoria jurídica. A poluição causada no âmbito pelo desenvolvimento industrial e as suas consequências para a saúde constituem um problema para cuja solução é recomendado o recurso ao direito penal e às sanções penais. A propósito da Conferência dos Ministros Europeus da Justiça, realizada em Copenhaga, em 21 e 22 de Junho de 1978, são ainda, apresentados resumos de algumas comunicações das delegações presentes, a saber: os detidos estrangeiros nas instituições penitenciárias; medidas destinadas a facilitar o acesso à justiça; forma da administração moderna poder servir melhor as necessidades do cidadão; a pena de morte; relatório do Secretário Geral sobre as actividades jurídicas do Conselho da Europa (Maio 1976 - Maio 1978) nos domínios jurídico geral, penal e dos direitos do Homem.
