Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Financial regulation and supervision after 11th September, 2001 / Barry A. K. Rider
Journal of Financial Crime, London, Vol. 10, nº 4 (April 2003), p. 336-358
* (CD 132).
CRIME ECONÓMICO, PRODUTOS DO CRIME, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CRIME ORGANIZADO, TERRORISMO, ESTADOS UNIDOS
Na 1.ª parte do artigo o autor passa em revista os mecanismos de regulamentação das actividades financeiras que têm vindo a ser implementadas ao longo dos anos pelos diferentes países. Refere, a propósito, que nos últimos 20 anos, uma das principais estratégias no combate à criminalidade, principalmente a actividade criminal que é motivada pelo lucro, tem sido o ataque aos produtos do crime, através da aplicação de um conjunto de dispositivos legais. Desenvolvendo esta temática, o autor aborda questões que se prendem com: o crime motivado economicamente; as razões que levam ao branqueamento de capitais; o ciclo do branqueamento de capitais; os sistemas bancários "underground" (underground banking systems); a procura dos produtos do crime. O autor foca igualmente as estratégias implementadas por alguns países para combater o crime organizado, muito particularmente os EUA, através da elaboração da "USA PATRIOT Act" (Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism), uma lei elaborada na sequência do 11 de Setembro e vocacionada para fazer face ao terrorismo.
