Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Restorative justice as a framework for juvenile justice reform : a South African perspective / Ann Skelton
The British Journal of Criminology, Oxford, V. 42, n. 3 (Summer 2002), p. 496-513
JUSTIÇA REPARADORA, DELINQUÊNCIA JUVENIL, ÁFRICA DO SUL
O "Child Justice Bill" é um projecto de lei que foi apresentado recentemente pelos responsáveis do pelouro da justiça da África do Sul ao respectivo governo, para discussão e aprovação. Trata-se de um conjunto de leis que, na sequência da transição política sofrida na África do Sul e consequente erradicação do "apartheid", reflecte a filosofia africana designada por "ubuntu", assente em valores como a humanidade e a união dos povos. Este novo e diferente sistema de justiça penal aplicado a jovens delinquentes, vai ao encontro da moderna tendência internacional de aplicação do conceito de "restorative justice" (justiça restaurativa). É nesta base que se tecem no presente artigo algumas considerações sobre o "Child Justice Bill", bem como sobre as suas implicações em questões tão delicadas como o crime e a vitimação.
