Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Caracterização das sentenças condenatórias do crime de tráfico de drogas em Belém, Pará, Brasil [Recurso eletrónico] / Renata Valeria Pinto Cardoso Lisboa ..[et al.]
Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, Vol. 14, n.º 2 (ago/set 2020), p. 128-145
Ficheiro de 2,08 MB em formato PDF.
TRÁFICO DE DROGA, JUSTIÇA PENAL, DENÚNCIA, COCAÍNA, SANÇÃO PENAL, BRASIL
O artigo visa analisar o papel das agências policiais na criminalização por tráfico de drogas na cidade de Belém-PA. O estudo se mostra importante, na medida em que se averigua a importância das agências policiais na criminalização secundária do tráfico de drogas. Para tanto, realizou-se análise de conteúdo dos dados extraídos das sentenças condenatórias do crime de tráfico de drogas, da Vara de Organizações Criminosas de Belém, no ano de 2017. Como referencial teórico, utilizou-se a criminologia crítica, por meio da qual se estudou a teoria do etiquetamento, a fim de entender como ocorre a seleção das pessoas criminalizadas pelo crime de tráfico de drogas. Os resultados mostram particularidades que indicam elementos caracterizadores do crime de tráfico de drogas e apontam como circunstâncias predominantes a utilização do depoimento de policiais para fundamentar a condenação. Além disso, os acusados por tráfico de drogas são, na maioria das vezes, presos em flagrante delito, em razão de estarem em atitude suspeita ou em razão de denúncia anônima, o que evidencia a ausência de investigação prévia da polícia.
