Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1142 | 3.D.11 | ||
| 1143 | 3.D.12 | ||
| 1505 | 3.E.23 | ||
| 1506 | 3.E.24 | ||
| 1507 | 3.E.25 |
Apontamentos de direito penal : curso de preparação da Escola Prática de Ciências Criminais / Henrique Ramalho Ortigão.- Lisboa : Escola Prática de Ciências Criminais, 1962.- 94 p. ; 23 cm
DIREITO PENAL, FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA, FONTE DO DIREITO, PORTUGAL
I - Definição e evolução do Direito Penal. II - Fontes do Direito Penal. III - Aplicação da lei Penal no tempo. IV - Aplicação da lei Penal no espaço. V - Conceito de infracção criminal. VI - Circunstâncias agravantes, atenuantes e dirimentes. VII - Várias classificações de infracções penais. VIII - Autoria, cumplicidade e encobrimento. IX - Crime consumado, crime frustrado e tentativa. X - Dos crimes em especial. XI - Crimes contra a ordem e tranquilidade pública.