Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38987
Moralismo legal : uma nova opção para o direito penal? / Raquel Cardoso
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 35, n.º 2 (maio-agosto 2025), p. 241-271
CD 372.
DIREITO PENAL, MORAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. Introdução. 2. O 'tradicional' moralismo legal. 2.1. O debate Hart-Devlin. 2.2. Moralismo legal extremo e moderado. 3. As propostas liberais. 3.1. O harm principle. 3.2. Princípio da exclusiva protecção de bens jurídicos. 3.3. A crise do liberalismo. 4. O 'novo' moralismo legal. 4.1. Diferentes categorias de moralismo legal. 4.2. As novas propostas. 4.3. Críticas ao moralismo enquanto expressão da função do direito penal. 5. Conclusões (e o direito penal em contexto global).
