Centro de Documentação da PJ 38317 |
| SILVA, Germano Marques A qualidade resiste / Germano Marques da Silva De Legibus - Revista de Direito, Lisboa, N.º 4 (dezembro 2022), p. 61-74 CD 338. CÓDIGO PENAL, DIREITO PENAL, ESTADO DE DIREITO , SANÇÃO PENAL, HISTÓRIA DO DIREITO 1. Sobre a moderação e prontidão das penas. 2. O Direito Penal da pós-modernidade. 3. Um novo enfoque: as vítimas. 4. A penalização do político. 5. Sempre a pena de prisão e o sistema punitivo do Código Penal de 1982. |