16.B.87/24363 |
| VALENTE, Manuel Monteiro Guedes O agente infiltrado na investigação e prevenção dos crimes de corrupção e de branqueamento de capitais / Manuel Monteiro Guedes Valente CD 301. Tema do encontro que decorreu em Lisboa, de 19 a 20 de Abril de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão Europeia Colecção Aquilafuente; 38 (Universidade de Salamanca). AGENTE INFILTRADO, AGENTE PROVOCADOR, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CORRUPÇÃO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ACTUAÇÃO POLICIAL, PORTUGAL Considerações gerais. O regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal. O regime jurídico do agente infiltrado: conceptualização, as finalidades do agente infiltrado, o agente infiltrado versus o agente provocador, o agente encoberto, terceiro como agente infiltrado, âmbito geral de aplicação do agente infiltrado, o agente infiltrado no âmbito do crime de branqueamento de capitais, o agente infiltrado no crime de corrupção, os pressupostos do recurso ao agente infiltrado, a protecção do agente infiltrado, a irresponsabilidade do agente infiltrado. Conclusão. |