Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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" Onus probandi " : uma breve análise da distribuição estática e dinâmica do ônus da prova e a incidência nos sistemas processuais civis português e brasileiro / Carolina Cristina Miotto
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014), p. 507-530
Resumo inserto no artigo.
PROCESSO CIVIL, ÓNUS DA PROVA, VALOR PROBATÓRIO, PORTUGAL, BRASIL
Este trabalho pretende analisar a prova como um instrumento do processo, que é o instituto legalmente constituído para que as partes resolvam seus conflitos perante o Estado. Vislumbrar-se-á a prova como meio, à disposição das partes, regulado pela lei, destinado a convencer o juiz da validade de proposições controversas. Apresentar-se-á a prova como ônus para as partes, tratando-a como um encargo, e considerando-a como regra de julgamento. Serão indicadas as diferentes formas de distribuição do ônus da prova entre as partes processuais, nota da mente a distribuição estática, cuja principal característica é a rigidez, e a distribuição dinâmica, que tem como característica a flexibilidade. A análise dos modelos de distribuição do ônus da prova visará a percepção de acontecimentos processuais, bem como estudar os possíveis aprimoramentos legislativos. Serão indicados, nos ordenamentos português e brasileiro, os modelos de distribuição do ónus da prova adotados. Abordar-se-á a inversão do ônus da prova. Serão indicadas, também, as alterações legislativas relativas à matéria probatória nos países em análise. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
