Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Análise ao local do crime [Documento electrónico] : roubo em estabelecimentos comerciais / Tânia Alexandra Silva Carvalho Correia.- Porto : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Mestre em Medicina Legal, no Curso de Mestrado de Medicina Legal, conferido pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, sob a orientação de Fernando da Costa Gonçalves e Maria José Carneiro de Sousa Pinto da Costa, Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,46 MB em formato PDF (108 p.).
LOCAL DO CRIME, ROUBO, RECOLHA DA PROVA, ACTUAÇÃO POLICIAL, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, TESE, REGIÃO DO NORTE
O presente estudo versa o crime de Roubo em Estabelecimentos. O roubo é cometido por indivíduos que estão inseridos na sociedade. Helena Machado, no seu manual de sociologia, através das teorias sociológicas explica que o crime leva a que haja uma coesão social na sociedade. No relatório anual de Segurança Interna o crime Roubo em Estabelecimentos integra na lista da criminalidade violenta e grave, tendo como denominador a violência física e psicológica. Verificou-se que a partir de 2012 houve uma descida devido ao trabalho realizado pelos Órgãos de Polícia Criminal na investigação criminal. O roubo é crime e punido pela lei penal. Os Órgãos de Polícia Criminal competentes para a investigação são a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana, tendo sido observado o trabalho do Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana de Braga. A Guarda Nacional Republicana quando tem conhecimento da notícia do crime adota as medidas cautelares, e de polícia necessárias. A inspeção judiciária realizada pelo Núcleo de Investigação Criminal e pelo Núcleo de Apoio Técnico tem como objetivo verificar se existe crime, quem é o seu autor do crime, qual a sua responsabilidade e recolher provas. Quando a Guarda Nacional Republicana toma conhecimento do crime, a patrulha de ocorrências desloca-se de imediato ao local do crime, isola o local e contacta as possíveis testemunhas e a vítima. Em seguida chama o Núcleo de Investigação Criminal que transmite toda a informação ao investigador, este fala com a vítima e testemunha, depois o investigador chama o Núcleo de Apoio Técnico para proceder à recolha de vestígios, através da fotografia e outros meios de prova. Na investigação criminal procura-se responder às questões “o quê?, quem?, onde?, quando?, como?, porquê?”. Os Órgãos de Polícia Criminal obedecem à lei da Segurança Interna, à lei de Prevenção Criminal e à lei de Organização de Investigação Criminal pois, estas leis regulam a atividade dos Órgãos de Polícia Criminal. Neste âmbito a medicina legal é fundamental para perceber o que aconteceu no local do crime. O Professor Pinto da Costa refere que a medicina legal é “todo um conjunto de conhecimentos médicos psicobiológicos aplicados ao direito nas mais diversas expressões desde o direito civil, direito penal, direito de trabalho, direito administrativo e muitos outros.”