Centro de Documentação da PJ |
| GRAVET, Bernard Les méthodes d'action. L'action répressive. Le point de vue policier / Bernard Gravet Revue de la Police Nationale, Paris, N.105 (1977), p.63-67 SEGURANÇA, PRÁTICA POLICIAL, FRANÇA A polícia deverá divulgar os seus métodos de acção?. A resposta é afirmativa, quando o método ou os procedimentos utilizados pela polícia têm a ver com o direito. A acção dos investigadores deve necessariamente inscrever-se nos estritos limites da lei penal, dos poderes e obrigações que lhes são reconhecidos pela lei, e mais em geral, no respeito das liberdades individuais. Pelo contrário, a resposta é negativa no que concerne a outros procedimentos que não visem directamente o exercício de um acto de polícia judiciária, no sentido de lei penal, mas constituam formas de proceder, de técnicas, a maior parte das vezes empíricas e destinadas a tornar a sua acção mais eficaz. São abordados alguns métodos utilizados, centrando-se o artigo em dois conceitos principais: os métodos policiais não são intangíveis, e a polícia não é livre de escolher os seus métodos. |