Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24542 | 16.C.13 | ||
| POR00931 | 3.B.11 |
A strategic european initiative on the development of policy and legislation covering joint investigation teams / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2002.- 14 f., anexos ; 30 cm
EQUIPA DE INVESTIGAÇÃO CONJUNTA, POLÍTICA POLICIAL, RELATÓRIO, UNIÃO EUROPEIA
Relatório da conferência internacional sobre a estratégia europeia relativa ao desenvolvimento de uma política e legislação sobre as equipas de investigação conjuntas - EIC , apoiada pelo Programa Grotius e organizada pela polícia irlandesa que teve lugar em Dublin, de 07 a 09 de Outubro de 2002, terá proporcionado um melhor entendimento sobre as problemáticas com que as EIC se podem vir a deparar no futuro. Destaque para os objectivos propostos pela organização da conferência, para o enquadramento e implementação de equipas de investigação conjuntas, para os novos instrumentos legais (Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal), para os países que podem participar numa EIC, entre outras questões.