Centro de Documentação da PJ
Monografia
 22 | 1.A.14 | ||
| 24 | 1.A.15 | ||
| 26 | 1.A.18 | ||
| 27 | 1.A.19 | (Reimpressão de 1952) | |
| 28 | 1.A.20 |
Código de processo civil português / Alberto dos Reis.- Coimbra : Coimbra Editora, 1944.- 596 p. ; 21 cm
Edição revista pelo Prof. Alberto dos Reis, com epígrafes aos artigos, remissões e índice alfabético
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Lei preambular: Decreto-Lei n.º 29637, de 28 de Maio de 1939. Decreto-Lei n.º 29950, de 30 de Setembro de 1939. Portaria n.º 9677, de 30 de Outubro de 1940. Da acção. Da acção em geral. Da competência e das garantias da imparcialidade. Do processo. Das disposições gerais. Do processo de declaração. Do processo de execução. Dos processos especiais. Do tribunal arbitral. Do tribunal arbitral voluntário. Do tribunal arbitral necessário.