Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28578 | 19.E.97 |
Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas : balanço da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia : Ministério da Justiça : Julho a Dezembro de 2007 = Better justice for citizens and businesses : summary of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union : Ministry of Justice : July-December 2007.- [Lisboa] : Gabinete de Relações Internacionais. Direcção-Geral de Política Legislativa. Ministério da Justiça, 2008.- [63] p. ; 18 cm
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, POLÍTICA CRIMINAL, ACESSO À JUSTIÇA, COOPERAÇÃO POLICIAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, EUROPOL, EUROJUST, UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
Mensagem do Ministro da Justiça. Programa do trio de Presidências. Dia europeu contra a pena de morte. Protecção de dados na cooperação policial e judiciária. Reconhecimento e vigilância de penas e medidas alternativas à pena de prisão. Compra e posse de armas de fogo. EUROPOL. EUROJUST. Combate ao tráfico de seres humanos e protecção de crianças. Cibercrime. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Mecanismo piloto de troca de informação contida nos
registos criminais. Programas financeiros para a justiça civil e para o combate às drogas. Justiça electrónica/e-justice, portal europeu. Mediação na União Europeia. Fixação da lei competente em matéria de obrigações contratuais (Regulamento Roma I). Convenção e Protocolo da Conferência da Haia em matéria de obrigações de alimentos. Convenção de Lugano. Direito das sociedades comerciais. Melhoria do acesso à justiça comunitária. Grupo do Futuro para a Justiça. Conferências, eventos, seminários. Relações externas.