Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37465
Crime de adesão a organização terrorista internacional religiosa de matriz jihadista / Cláudia Oliveira Porto, Arménio Pontes
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021), p. 145-180
CD 316.
ORGANIZAÇÃO TERRORISTA, JIHAD ISLÂMICA, CÓDIGO PENAL, JURISPRUDÊNCIA CE
I. Introdução. II. Questão controvertida. III. Evolução legislativa. IV. Interpretação actualista. V. Jurisprudência italiana. 1. Sentenza n.º 03/2016 da Corte d’Assise di Milano, de 25 de Maio de 2016. 2. Sentenza n.º 04/2018 da Corte d’Assise di Torino, de 28 de Junho de 2019. VI. Conclusão.
