As associações criminosas no código penal português de 1982 (Art.º 287.º e 288.º)

Centro de Documentação da PJ
Monografia

13031	8.D.10
13619	8.E.37
CD138

DIAS, Jorge Figueiredo
As associações criminosas no código penal português de 1982 (Art.º 287.º e 288.º) / Jorge de Figueiredo Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, 1988.- 82 p. ; 30 cm
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CÓDIGO PENAL, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PORTUGAL

I - Considerações preliminares. II - Antecedentes históricos do tipo legal de "associações criminosas". III - Bem jurídico e sentido político-criminal do tipo-de-ilícito. IV - O tipo objectivo do crime de associações criminosas: elementos comuns; modalidades de acção. V - O tipo subjectivo do crime de associações criminosas. VI - A consciência do ilícito. VII - Formas especiais de aparecimento do crime: comparticipação; tentativa; desistência; concurso. VIII - Problemas no âmbito da aplicação espacial e temporal. IX - Crime qualificado de "organizações terroristas" (art. 288.º).