Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 335
SILVA, Margarida Gil
O dever preventivo de identificação e diligência [Recurso eletrónico] : concurso de contraordenações / Margarida Gil Silva
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Lisboa, N.º 76 (Dezembro 2023), p. 27-46
Ficheiro de 7,61 MB em formato PDF.


CONTRA-ORDENAÇÃO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, PREVENÇÃO CRIMINAL, MERCADO DE CAPITAIS, MERCADO FINANCEIRO, RESPONSABILIDADE PENAL

I. Introdução. II. Síntese histórica. III. Dever de identificação e diligência. IV. Confrontação do dever identificação e de diligência com o dever de adotar medidas reforçadas de identificação e de diligência. V. Concurso de contraordenações. V. Concurso de contraordenações.