Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Lei no livro vs. lei em acção : descrição de desafios institucionais da implementação / Edgardo Buscaglia
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, Oeiras, N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006), p. 193-220
CD 349. Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Law in the books vs. law in action: an account of institutional challenges for implementation).
LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO DA LEI, ANÁLISE DE CUSTOS, ANÁLISE ECONÓMICA , SISTEMA JUDICIÁRIO, CRIME ORGANIZADO
Este trabalho tem como objectivo a identificação das condições necessárias à implementação efectiva das leis de modo a reduzir a distância entre as leis nos livros e as leis em acção. Introdução. Origens da elaboração da lei e do crescimento económico. Transposições legais e eficiência económica. A eficácia legal e o sistema judicial. Caso de estudo: leis nos livros contra o crime organizado vs. leis em acção. Notas finais.
