Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26505 | 18.D.70 |
Estatuto da carreira docente : anotado / Maria Adelina Sá Carvalho, Paula Padrão Oliveira ; pref. Eurico Lemos Pires.- Rio Tinto : Asa/Clube do Professor, 1990.- 165, 70 p. ; 21 cm. - (Colecção em foco ; 4)
ESTATUTO, LEGISLAÇÃO, DIREITO DO TRABALHO, ENSINO, PORTUGAL
Prefácio. Capítulo I: Princípios gerais, art.º 1.º a 3.º. Capítulo II: Direitos e deveres, art.º 4.º a 10.º. Capítulo III: Formação, art.º 11.º a 16.º. Capítulo IV: Recrutamento e selecção, art.º 17.º a 24.º. Capítulo V: Quadros, art.º 25.º a 28.º. Capítulo VI: Vinculação, art.º 29.º a 33.º. Capítulo VII: Carreira docente, art.º 34.º a 58.º. Capítulo VIII: Remunerações, art.º 59.º a 63.º. Capítulo IX: Mobilidade, art.º 64.º a 74.º. Capítulo X: Condições de trabalho, art.º 75.º a 111.º. Capítulo XI: Regime disciplinar, art.º 112.º . Capítulo XII: Limite de idade e aposentação, art.º 118,º a 121.º. Capítulo XIII: Disposições transitórias e finais, art.º 122.º a 151.º. Apêndice I: Lei de bases do sistema educativo. Apêndice II: Ordenamento jurídico da formação. Apêndice III: Estatuto remuneratório e estrutura da carreira. Apêndice IV: Profissionalização em serviço e colocação de professores. Apêndice V: Relação jurídica de emprego na administração pública. Apêndice VI: Regime de férias, faltas e licenças. Apêndice VII: Regime de equiparação a bolseiro.