Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Notas da teoria geral da infracção na prática judiciária da perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade : Ana Maria Barata de Brito
Revista do CEJ, Lisboa, 1.º semestre, n.º 15 (2011), p. 293-316
CD 294. Texto que serviu de base à intervenção na acção de formação "Crimes contra a autodeterminação sexual e crimes contra a liberdade sexual com vítimas menores de idade", organizada pelo CEJ e realizada em Évora a 3 de Junho de 2011.
CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, MENOR, LIBERDADES INDIVIDUAIS, DOUTRINA JURÍDICA, PORTUGAL
Reflexão sobre temas da teoria geral da infracção que se colocam frequentemente na perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade; abordagem prática da tentativa de resolução de problemas práticos que convocam noções da teoria geral da infracção. I - Enunciado do tema: o concurso homogéneo. II - As posições de Eduardo Correia e Figueiredo Dias. III - Unidade de crime, indeterminabilidade quantitativa de actos plúrimos e crime continuado. IV - O crime continuado. Posições na Doutrina portuguesa. V - Indeterminação quantitativa e crime continuado. VI - Crime continuado e bens de natureza eminentemente pessoal. VII - Matéria de facto e matéria de direito. Conclusões.
