Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28559
Le code de déontologie des services de police / Emmanuel Helpens
Revue de Droit Pénal et de Criminologie, Bruxelles, 87e année, nº 11 (Novembre 2007), p. 924-933
CD 352.
CÓDIGO DE DEONTOLOGIA POLICIAL, ÉTICA POLICIAL, BÉLGICA
Tecem-se considerações sobre o Código de Deontologia dos serviços de polícia belgas (em vigor desde 30 de Maio de 2006), nomeadamente o moroso processo de maturação, formação profissional, direitos fundamentais, direito à liberdade de expressão e interacção deontologia/disciplina. Salienta-se o papel da Comissão deontológica, responsável pelo aconselhamento no que respeita à aplicação, interpretação e avaliação do Código, bem como pelas propostas de medidas de adaptação ao mesmo.
