Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30426
Enquadramento jurídico - perícias sobre a personalidade / Isabel Antunes
Ousar Integrar, Lisboa, Ano 2, n.º 4 (Setembro 2009), p. 77-87
CD 350.
PROVA PERICIAL, REGIME DE PROVA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PERSONALIDADE, ANÁLISE PSICOLÓGICA, PORTUGAL
1. Noções elementares sobre prova. 2. Princípios fundamentais do processo relativos à prova. 3. Regime legal da prova pericial em processo penal: Quem realiza as perícias; A realização da perícia; Força probatória da prova pericial. 4. A perícia sobre a personalidade: A questão da avaliação da perigosidade; Perícia sobre a personalidade de condenado. 5. A perícia sobre a capacidade para testemunhar. Notas.
