Centro de Documentação da PJ
Monografia

2707519.B.33-A
POR009213.B.1
ARTICLE 36 COMMITTEE, Brussels, 2006
Article 36 Committee / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2006.- 27 f., anexos ; 30 cm

TERRORISMO, COOPERAÇÃO POLICIAL, EUROPOL, RELATÓRIO

Relatório da reunião do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas nos dias 11 e 12 de Abril de 2006. Sumário dos assuntos em debate: projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia; projecto de decisão-quadro relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia; projecto de decisão-quadro relativa à luta contra a criminalidade organizada; projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à cooperação entre os gabinetes de recuperação de bens dos estados-membros no domínio da detecção e identificação de produtos ou outros bens relacionados com o crime; implementação do plano da UE relativo às melhores práticas e procedimentos de combate ao tráfico de seres humanos e respectiva prevenção; arquitectura da segurança interna; Europol; relações externas; princípio da disponibilidade - a) criação de um grupo ad hoc de peritos, b) comunicação da COM sobre interoperabilidade das bases na área JAI. Diversos: apresentação pela DE dos resultados da reunião do G6 em Heiligendamm; ponto da situação relativo à preparação do OCTA; Comité Misto - 11 de Abril - aprovação da ordem do dia provisória; proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal; SIS II: ponto da situação; gestão e financiamento; orçamento de instalação do C.SIS; proposta de decisão do Conselho relativa à melhoria da cooperação policial entre os EM da União Europeia, especialmente nas fronteiras internas, que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen; projecto de decisão-quadro relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-membros da EU.