Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 292
Responsabilidade civil dos administradores pela violação do dever de apresentação à insolvência [Documento electrónico] / Nuno Manuel Pinto Oliveira
Revista de Direito Comercial, Lisboa, (2018), p. 533-628
Ficheiro de 770 KB em formato PDF.
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, SOCIEDADE COMERCIAL, PORTUGAL
1. Introdução. O problema da responsabilidade dos administradores pelos danos causados aos credores sociais no direito comparado. 2. O problema da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos credores sociais no direito português. — Os arts. 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais. 3. O caso particular da responsabilidade civil dos administradores pelos danos decorrentes da violação do dever de apresentação à insolvência no quadro dos arts. 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais. 4. O regime da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos antigos credores e aos novos credores. 5. (Cont.) O regime da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos antigos credores e aos novos credores na jurisprudência. 6. Insuficiências do regime da responsabilidade civil dos administradores no quadro dos arts. 78.º e 79.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 7. O regime da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos credores sociais no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 8. (Cont.) Coordenação entre os n.ºs 2 e 4 do art. 189.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 9. O caso particular da responsabilidade civil dos administradores pela violação do dever de apresentação à insolvência no quadro dos arts. 186.º e 189.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 10. O problema da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos credores sociais no (projectado) direito europeu. — O art. 18.º da proposta de directiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva de 22 de Novembro de 2016. 11. (Cont.) O sistema de deveres dos administradores das sociedades confrontadas com uma probabilidade de insolvência.12. (Cont.) O sistema de responsabilidade pela violação dos deveres dos administradores das sociedades confrontadas com uma probabilidade de insolvência. 13. Consequências da adopção do art. 18.º da proposta de directiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva de 22 de Novembro de 2016. — O art. 18.º da proposta de directiva como impulso para um desenvolvimento legislativo e / ou jurisprudencial do direito português?
