Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38486 | 26.D.45 |
Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração / Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.- 2.ª ed.- Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2015.- 287 p. ; 21 cm
ISBN 978-92-871-9927-0
DIREITOS HUMANOS, DIREITO DE ASILO, MIGRAÇÃO, EUROPA
Prefácio. Acrónimos. Como utilizar o manual. Introdução. O Conselho da Europa. A União Europeia. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Adesão da união europeia à convenção europeia dos direitos do homem. Questões fundamentais. 1. Acesso ao território e aos procedimentos. Introdução. 1.1. O regime de vistos de Schengen. 1.2. Prevenção da entrada irregular. 1.3. Proibições de entrada e indicações Schengen. 1.4. Controlos de fronteiras. 1.5. Zonas de trânsito. 1.6. Requerentes de asilo. 1.7. Ações de repulsão no mar. 1.8. Vias de recurso. Questões fundamentais. 2. Estatuto e documentação associada. Introdução. 2.1. Requerentes de asilo. 2.2. Refugiados com estatuto reconhecido e pessoas necessitadas de proteção subsidiária. 2.3. Vítimas de tráfico e de condições de trabalho particularmente abusivas. 2.4. Pessoas afetadas pelas medidas provisórias do artigo 39. 2.5. Migrantes em situação irregular. 2.6. Residentes de longa duração. 2.7. Cidadãos turcos. 2.8. Nacionais de países terceiros que sejam familiares de nacionais do EEE ou da Suíça. 2.9. Os apátridas e a perda de nacionalidade ou de documentação. Questões fundamentais.3. Exame dos pedidos de asilo e entraves ao afastamento: questões de fundo. 3.1. O direito de asilo e o princípio da não repulsão. 3.2. Expulsão coletiva. 3.3. Entraves à expulsão baseado noutras razões atinentes aos direitos humanos. 3.4. Nacionais de países terceiros com maior grau de proteção contra o afastamento. Questões fundamentais. 4. Garantias processuais e apoio Jurídico nos casos de asilo e de regresso. Questões fundamentais. 5. Vida privada e familiar e o direito de contrair casamento. Introdução. 5.1. O direito de contrair casamento e de constituir família. 5.2. Regularização da situação da família. 5.3. Reagrupamento familiar. 5.4. Reservação da unidade familiar- proteção contra a expulsão. Questões fundamentais. 6. Detenção e restrições à livre circulação. Introdução. 6.1. Privação da liberdade ou restrição da liberdade de circulação? 6.2. Alternativas à detenção. 6.3. Lista exaustiva de execuções ao direito à liberdade. 6.4. Previstos na Lei. 6.5. Necessidade e proporcionalidade. 6.6. Arbitrariedade. 6.7. Detenção de pessoas com necessidades específicas. 6.8. Garantias processuais. 6.9. Condições ou regimes de detenção. 6.10. Indeminização por detenção ilegal. Questões fundamentais. 7. Regresso forçado e forma de afastamento. Introdução. 7.1. Execução do afastamento: segura, digna e humana. 7.2. Confidencialidade. 7.3. Ofensas graves causadas pelas medidas de coação. 7.4. Investigações. Questões fundamentais. 8. Direitos económicos e sociais. Introdução. 8.1. Principais fontes do direito. 8.2. Direitos económicos. 8.3. Educação. 8.4. Habitação. 8.5. Cuidados de saúde. 8.6. Segurança social e assistência social. Questões fundamentais. 9. Pessoas com necessidades específicas. Introdução. 9.1. Menores não acompanhados. 9.2. Vítimas de tráfico de seres humanos. 9.3. Pessoas com deficiência. 9.4. Vítimas de tortura e outras formas de violência graves. Questões fundamentais. Outras leituras. Fontes online. Lista de processos. Como encontrar a jurisprudência nos tribunais europeus. Instrumentos da EU e Acordos selecionados. Anexo 1: Aplicabilidade dos regulamentos e diretivas da UE citados no presente manual. Anexo 2: Aplicabilidade de instrumentos do Conselho da Europa selecionados. Anexo 3: Aceitação das disposições da ESC. Anexo 4: Aceitação de convenções da ONU selecionadas. Anexo 5 Códigos dos países utilizados nos anexos.