Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35396 | (Sala do utilizador) |
A formação dos contratos públicos : uma concorrência ajustada ao interesse público / Miguel Assis Raimundo.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL, 2013.- 1323 p. ; 24 cm
Trabalho que corresponde à Dissertação de Doutoramento em Direito, ramo de Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a 19 de janeiro de 2011.
CONTRATO PÚBLICO, CONCORRÊNCIA, DIREITO ADMINISTRATIVO, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, PORTUGAL
Parte I – Pontos de partida. Parte II – A formação dos contratos públicos na história. Parte III – A formação dos contratos públicos: valores, interesses e modelos. Capítulo I – Valores e interesses na formação dos contratos públicos. Capítulo II – Modelos de formação dos contratos públicos. Capítulo III – Contributo para a fundamentação de uma solução ponderada. Parte IV – O direito vigente: uma concorrência ajustada ao interesse público. Capítulo I – Fundamentos jurídicos da formação dos contratos públicos. Capítulo II – Os contratos públicos susceptíveis de concorrência. Capítulo III – O início do procedimento: primeiro momento da concorrência. Capítulo IV – A delimitação do universo concorrencial através da determinação do procedimento de formação. Capítulo V – Uma dinâmica procedimental de equilíbrio entre concorrência e interesse público. Parte V – Conclusões e perspectivas.