Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
Actuação policial e princípio da proporcionalidade / António Francisco de Sousa
Polícia Portuguesa, Lisboa, N.º 113 (Setembro/Outubro 1998), p. 15-20
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, FORÇA DE SEGURANÇA, DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTUAÇÃO POLICIAL, PORTUGAL
O princípio da proporcionalidade ou princípio da proibição do excesso, uma das mais significativas inovações do direito administrativo do pós Guerra Mundial, aplica-se, em geral, a todas as medidas da Administração Pública. No presente artigo descreve-se este princípio aplicado à acção das forças de ordem e segurança.
