Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36281
"Contratado" para matar : o início da tentativa em situações de aliciamento : comentário ao acórdão do tribunal da Relação do Porto de 10 de fevereiro de 2016 / Susana Aires de Sousa
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 27, n.º 1 (janeiro-abril 2017), p. 181-220
(*) CD 283.
HOMICÍDIO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
I. Relatório. II. Questões a decidir. III. Fundamentação. IV. Decisão. Anotação. I. Delimitação do problema: autoria mediata, instigação e início de tentativa. II. Enquadramento legal da autoria criminosa: conteúdo e contextualização histórica do artigo 26.º do Código penal. III. Divergência doutrinal: a instigação como autoria comparticipada ou como participação na autoria. IV. A divergência jurisprudencial: o início da tentativa nas situações de ajuste para matar. V. A tentativa de instigação de homicídio e a adequada decisão de absolvição do Tribunal da Relação do Porto. Breves conclusões.
