CD 334 |
| ALVES, Joel A. Administração eletrónica, eficiência e proteção de dados [Recurso eletrónico] : breves considerações à luz dos princípios gerais da atividade administrativa / Joel A. Alves In: Anuário de Proteção de Dados 2022 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2022. - p. 131-150. ADMINISTRAÇÃO ELECTRÓNICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DOS DADOS, SERVIÇO PÚBLICO 1. Enquadramento. 2. Administração Pública (Eletrónica) e Eficiência. 2.1. O princípio da prossecução do interesse público. 2.2. O princípio da boa administração. 2.3. O princípio da Administração Eletrónica. 3. Administração Pública (Eletrónica) e Proteção de Dados Pessoais. 3.1. O princípio do respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos. 3.2. O princípio da proteção dos dados pessoais. 4. Epílogo. |