Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24929 | 16.F.12 |
Manual do agente fiscal : coordenado de harmonia com o programa dos exames para os postos de 1.º cabo, 2.º cabo e 1.º sargento da guarda fiscal / José dos Santos Caeiro.- 6.ª ed.- Lisboa : Ed. do a., 1955.- 363 p. ; 23 cm
CONTENCIOSO ADUANEIRO, GUARDA FISCAL, PORTUGAL
Serviço Fiscal: Disposições comuns a todos os ramos de serviço fiscal. Serviço fiscal na raia. Serviço fiscal marginal, no litoral e nos aeroportos. Serviço fiscal nos caminhos de ferro. Contencioso aduaneiro. Apêndice I - Formulário de Processos Fiscais. Apêndice II - Modelos diversos.