Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 328
Reflexões contextuais sobre o crime cibernético [Recurso eletrónico] : das mudanças operadas aos desafios impostos / Eduarda Quinteiro Ramos Portela ..[et al.]
Revista Jurídica UNIGRAN, Dourados/Brasil, Vol. 23, n.º 45 (Jan./Jun. 2021), p. 231-246
Ficheiro de 375 KB em formato PDF.
CRIME INFORMÁTICO, DIREITO PENAL, BRASIL
O estudo tem por objetivo analisar, à luz da doutrina e da jurisprudência, a tipificação dos crimes praticados em ambiente virtual. Os autores assinalam a dificuldade de tipificação dos crimes, ao mesmo tempo que destacam a desconformidade com o direito penal o uso da analogia, prática utilizada pelos tribunais, mas que, conforme a doutrina, só pode ser utilizada in bonam partem. Destacam que as medidas tomadas pelo Estado brasileiro no combate aos crimes virtuais, tanto no que permeia a eficácia quanto a densidade, promove uma incômoda situação de deficiência legal para punição exemplar daqueles que se utilizam do meio informático para efetuar atividades nocivas ao conjunto da sociedade.
