Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Crime de poluição : um exemplo do perigo de um direito penal orientado ao controlo de riscos / Guilherme Gouvea de Figueiredo
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.19 (Julho/Dezembro 2000), p.129-141
Resumo inserto no próprio artigo.
CRIME CONTRA O AMBIENTE, DIREITO DO AMBIENTE, RESPONSABILIDADE PENAL, PORTUGAL
Entre a escolha do crime de poluição como paradigma da opção legislativa aos novos desafios da sociedade de risco e a "dura realidade" do tipo de crime. A estrutura do tipo de crime tem mais vocação simbólica do que efectiva eficácia de tutela de um bem jurídico constitucionalmente protegido. Afinal, um pernicioso instrumento para apaziguar a consciência colectiva.
