Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
Violência doméstica : uma perspectiva jurídica / Daniel Martins, Mário Quental
Polícia Portuguesa, Lisboa, N.º 132 (Novembro-Dezembro 2001), p. 17-21
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VITIMAÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL, SANÇÃO PENAL, MAUS TRATOS CONTRA MULHERES, ACTUAÇÃO POLICIAL, PORTUGAL,
No âmbito do enquadramento jurídico português sobre a violência familiar, analisa-se a legislação que regulamenta tal delito, bem como as penas a aplicar; observam-se ainda questões que se prendem com: a natureza do crime; os elementos subjectivos do crime; o concurso aparente de crimes; a suspensão provisória do processo; a acção policial relativamente à violência familiar; o acolhimento/intervenção das vítimas de violência conjugal; o programa INOVAR; a entrevista policial à vítima; as indemnizações à vítima; as casas de apoio à vítima.
