Centro de Documentação da PJ
Monografia

3088220.E.10
CONSTANTINO, Jorge, e outro
Jurisdição cível / pesquisa e coord. Jorge Constantino, Mário Figueiras ; org. Instituto Nacional de Administração.- Oeiras : Instituto Nacional de Administração (INA), 2007.- 139 p. ; 24 cm + CD-ROM. - (Manuais de curso)
(*) Projecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação inicial e complementar para Oficiais de Justiça. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio aos cursos Tipo A e B.
ISBN 978-989-8096-00-5

CURSOS, DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL, DIREITO DE MENORES, PORTUGAL

NOTA PRÉVIA. PARTE 1 - PROCESSO CIVIL. NOTA INTRODUTÓRIA. 1- Princípios fundamentais. 1.1- Da suspensão. 1.2- Personalidade e capacidade judiciária. 1.3- Patrocínio judiciário. 2- Noções essenciais sobre actos processuais. 3- Dos prazos. 3.1- Modalidades dos prazos. 4- Omissão de duplicados e cópias - Art.º 152.º do CPC. 5- Actos de secretaria. 5.1- Da comunicação dos actos. A) dentro da área da Comarca. B) Fora da área da Comarca. 5.2- Da Citação. 5.4- Da notificação. 5.4.1- Notificações às partes e seus mandatários. 5.4.2- Oficiosidades das notificações. 5.4.3- Notificação aos intervenientes acidentais. 5.4.4- Notificação judicial avulsa. 6- Incidentes da Instância. 6.1- Conceito. 6.2- Disposições gerais. 6.3- Tramitação. 6.4- Processamento dos Incidentes mais frequentes. A) Incidente de verificação do valor da causa - Tramitação. - Consequências da Decisão do Incidente de verificação do valor. B) Incidente de Intervenção de terceiros - Intervenção principal. B-1) Intervenção espontânea - Tramitação. B-2) Intervenção provocada - Tramitação. B-3) Incidente de assistência - Tramitação. B-4) Oposição mediante embargos de terceiro - Tramitação. C-1) Incidente de habilitação - Tramitação. C-2) Habilitação documental - Tramitação. d) Incidente de liquidação - Tramitação - Taxa de Justiça. 7- Procedimentos cautelares. 7.1- Arresto. 7.2- Arrolamento. 8- As Acções cíveis. 8.1- Formas de processo. 8.2- Alçada. 8.3- Noções elementares sobre a marcha do processo e respectivos prazos. 8.3.1- O Réu não contesta a acção. 8.3.2 O Réu contesta. 8.4.2.1- A réplica. 8.4.2.2- A tréplica. 8.4.2.3- Resposta à tréplica. 8.4.2.4- Audiência preliminar e Despacho saneador. 8.4.2.5- Instrução. 8.4.3- Meios de prova. A) Prova por documentos. B) Prova por confissão. C) Prova especial. D) Prova por inspecção. E) Prova testemunhal. 8.5- Discussão e julgamento. 8.5.1- Formalidades da audiência (Instrução e discussão da causa). 8.5.2- Sentença. 8.6- Acção Declarativa - Processo Sumário. 8.7- Acção Declarativa - Processo Sumaríssimo. 8.8- Entrada na Secretaria da Acção Executiva. 8.8.1- Forma das Execuções. 8.8.2- Acção Executiva para pagamento de quantia certa. 8.8.2.1- Processo ordinário - Petição e citação; - Oposição; - Penhora; - Do registo; - Convocação dos credores; - Pagamento; - Venda Judicial; - Extinção da Execução, - Renovação de execução julgada extinta. 8.8.2.2- Processo Sumário - Execução fundada em Sentença proferida em processo. 8.9- Acção Executiva para entrega de coisa certa. 8.10- Acção Executiva para prestação de facto. 8.10.1- Facto positivo sujeito a prazo. 8.10.2- facto positivo não sujeito a prazo. 8.10.3- Facto negativo. 9- Processos especiais. 9.1- Interdições e inabilitações. 9.2- Do divórcio. 9.2.1- Divórcio e separação litigioso. 9.2.2- Separação ou divórcio por mútuo consentimento. 9.3- Do despejo. 9.4- Falência. 9.4.1- Pedido, duplicados e fotocópias dos documentos. 9.4.1.1- Convocação da Assembleia de Credores. 9.4.1.2- Assembleia de Credores. 9.4.1.3- Assembleia de Credores definitiva. 9.4.2- Processo de falência. 9.4.2.1- Disposições gerais - Declaração imediata de falência, - Sentença de Declaração de falência e sua impugnação; - Oposição de Embargos à falência; - Efeitos da falência; - Processos apensos à falência; Apreensão de bens; - Liquidação do activo; - Verificação do passivo; - Contestação; - Resposta à contestação; Mapa de reclamações de créditos; - Audiência; - Restituição e separação de bens; - Restituição ou separação de bens apreendidos tardiamente; - Entrega provisória de bens móveis; - Verificação ulterior de créditos ou de outros direitos; - Pagamento das custas e das despesas de liquidação; - Apenso de prestação de contas do administrador, - Valor tributário. PARTE 2 - PRÁTICAS DE DIREITO PROCESSUAL - PROCESSO CIVIL. 1- Recursos. 2- Espécies de recursos. 2.1- Ordinário. 2.2- Extraordinário. 2.3- Recursos ordinários. 2.3.1- Apelação. 2.3.1- Revista. 2.3.3- Agravo. 3- Reclamação. 4- Admissibilidade de Recurso. 5- Interposição de recursos. 6- Preparo. 7- Efeito do Recurso. 8- Subida dos recursos. 8.1- Subida da apelação. 8.2- Subida do agravo. 8.2.1- Imediata. 8.2.2- Subida diferida. 8.2.3- Subida do agravo nos próprios autos. 8.2.4- Subida do agravo em separado. 9- Alegações. 9.1- Alegações na apelação. 9.2- Alegações no agravo. 9.3- Confiança do processo para exame. 9.4- Perda do direito de alegar. 10- Desistência do recurso. 11- Deserção do recurso. 12- Expedição do recurso. 13- Recurso de apelação. 14- Meios de prova. 14.1- prova documental. 14.2- Prova testemunhal. 14.2.1- Alteração do rol de testemunhas. 14.2.2- Local e momento da inquirição. 14.2.3- Notificação e requisição das testemunhas. 14.2.4- Inquirição por Carta Precatória ou Rogatória. 14.2.5- Testemunha faltosa. 15- Diligências finais. 15.1- Sentença. 16- Acção sumária. 16.1- Fases da acção sumária. 16.1.1 Petição Inicial - Art.º 467.º do CPC. 16.1.2- Preparo inicial pelo Autor. 16.1.3- Falta do preparo inicial. 16.1.4- Falta do preparo inicial e de pagamento de imposto sanção. 16.1.5- Despacho liminar de citação. 16.1.6- Prazo da contestação. 16.1.7- Recusa da contestação. 16.1.8- Notificação da contestação. 16.1.9- Reconvenção. 16.1.10- Réplica. 16.1.11- Tréplica. 16.1.12- Quadrúplica. 16.1.13- Audiência preparatória. 16.1.14- Saneador, especificação e questionário. 16.1.15- Reclamação da especificação e questionário. 17- Acção Sumaríssima. 17.1- Fases da Acção Sumaríssima. 17.1.1 Petição Inicial - Art.º 467.º do CPC. 17.1.2- Preparo inicial pelo Autor. 17.1.3- Falta do preparo inicial. 17.1.4- Falta do preparo inicial e de pagamento de imposto sanção. 17.1.5- Despacho liminar de citação. 17.1.6- Prazo da contestação. 17.1.7- Recusa da contestação. 17.1.8- Notificação da contestação. 17.1.9- Reconvenção. 17.1.10- Réplica. 17.1.11- Tréplica. 17.1.12- Quadrúplica. 17.1.13- Audiência preparatória. 17.1.14- Saneador, especificação e questionário. 17.1.15- Reclamação da especificação e questionário. PARTE 3 - PRÁTICAS DE DIREITO PROCESSUAL - PROCESSOS JURISDICIONAIS DE MENORES. 1- Regras gerais. 2- Adopção. 2.1- Tribunal competente. 2.2- Início do processo. 2.3- Da Instrução do processo. 2.4- Tramitação no Tribunal. 2.5- Sentença. 2.6- Da revogação ou anulação. 3- Tutela. 3.1- Tramitação no Tribunal. 3.2- Sentença. 3.3- Incidente de Revogação ou Anulação da Tutela. 4- regulação do exercício do poder paternal. 5- Acção de alimentos. 6- Entrega judicial de menor. 7- Inibição do poder paternal. 8- Averiguação oficiosa de maternidade ou de paternidade. 9- Prevenção criminal. BIBLIOGRAFIA.