Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21300 | 14.E.34 |  |
O "Corpus Juris" como base de um direito penal europeu : comunicações $a / trad. António Barbosa, trad. Helga Ferreira, trad. Carla Brito.- Lisboa : Directoria de Lisboa, 1999.- num. var. ; 30 cm
CORPUS JURIS, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE, UNIÃO EUROPEIA, SANÇÃO PENAL
O Corpus Juris como base de um direito penal europeu. O Ministério Público proposto. As sanções no Corpus Juris: considerações introdutórias. Sobre as disposições penais que visam a protecção dos interesses financeiros da União Europeia. Normas do Corpus Juris para sanções. Análise das especificações. Normas do corpus juris relativo à parte especial. Comentário. As disposições do Corpus Juris com introdução de disposições penais sobre fraude comunitária: uma perspectiva belga e holandesa ...